Condições gerais de venda

PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre o Secretariado Nacional do Apostolado da Oração, com sede na Rua de S. Barnabé, nº 32 – 4710-309 Braga, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 500 825 343, doravante designada por “Editorial AO / SNAO” e as pessoas que desejem efetuar compras através do sítio Web – www.livraria.apostoladodaoracao.pt – doravante designadas por “Utilizador”.
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste sítio Web serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio Web.

ARTIGO 1.º – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Livraria Virtual – www.livraria.apostoladodaoracao.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio.

ARTIGO 2.º – ENCOMENDA
1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no sítio Web acima referido por “finalizar compra”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:
a) a partir do catálogo online apresentado na Livraria Virtual da EDITORIAL AO / SNAO.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no sítio Web www.livraria.apostoladodaoracao.pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “finalizar compra” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).
3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Editorial AO / SNAO honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis; na falta de disponibilidade do produto a Livraria Virtual da EDITORIAL AO / SNAO compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias.

ARTIGO 3.º – ENTREGA
1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme quadro que se segue:
PORTUGAL CONTINENTAL: CTT Económico (3 a 5 dias úteis após pagamento);
AÇORES: CTT Económico (6 a 15 dias úteis após pagamento);
MADEIRA: CTT Económico (5 a 8 dias úteis após pagamento);
EUROPA: CTT/Iberomail Internacional (2 a 10 dias úteis após pagamento);
OUTROS DESTINOS: CTT/Iberomail Internacional (5 a 20 dias úteis após pagamento).

2. A Editorial AO / SNAO compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A Editorial AO / SNAO esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.
3. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da mesma):
Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos* + Envio
*Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores.

ARTIGO 4.º – PAGAMENTO
1. A Editorial AO propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Multibanco
b) Transferência bancária Nacional para:
IBAN: PT50 0033 0000 0000 5717 1325 5
Transferência Bancária do Estrangeiro
IBAN: PT50 0033 0000 0000 5717 1325 5
BIC / SWIFT: BCOMPTPL
Banco: Millennium – BCP
c) Ifthenpay (entidade, referência, valor = sistema multibanco)
d) Paypal
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
3. A EDITORIAL AO / SNAO empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.

ARTIGO 5.º – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços apresentados no processo de “finalizar encomenda” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no sítio Web numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

ARTIGO 6.º – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado na Livraria Virtual da EDITORIAL AO / SNAO pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando os nossos serviços através do telefone 253 689 443 ou do endereço de correio eletrónico geral@apostoladodaoracao.pt.
2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Editorial AO / SNAO.
3. A Editorial AO / SNAO não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.

ARTIGO 7.º – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Editorial AO / SNAO sita na Rua S. Barnabé, nº 32 ou através do endereço de email geral@apostoladodaoracao.pt.

ARTIGO 9.º – RESPONSABILIDADE
A Editorial AO / SNAO não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10.º – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza a Editorial AO / SNAO a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

ARTIGO 11.º – NEWSLETTER Editorial AO / SNAO
1. É dada a designação de Newsletter Editorial AO / SNAO aos e-mails com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Editorial AO /SNAO aquando do registo do Utilizador.
2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
4. A Newsletter SNAO é um exclusivo do sítio Web www.livraria.apostoladodaoracao.pt.

ARTIGO 12.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do sítio Web Apostolado da Oração é propriedade intelectual do Secretariado Nacional do Apostolado da Oração, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste sítio Web são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Editorial AO / SNAO não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do sítio Web Editorial AO / SNAO estão protegidos por lei.
4. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao sítio Web Editorial AO / SNAO e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

ARTIGO 13.º – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Editorial AO / SNAO em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 14.º – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 15.º – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do sítio Web Editorial AO / SNAO é a Lei Portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a Lei Portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais, ou Tribunal Arbitral do CIAB .- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo com o NIPC 505 214 204 pode ser consultado em www.ciab.pt.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.livraria.apostoladodaoracao.pt é da responsabilidade do Secretariado Nacional do Apostolado da Oração, com sede na Rua S. Barnabé, nº 32 – 4710-309 Braga, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 500 825 343. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. O seu fornecimento é facultativo e todos os clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Editorial AO / SNAO poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email – geral@apostoladodaoracao.pt
Carta: Secretariado Nacional do Apostolado da Oração; Rua S. Barnabé, nº 32 – 4710-309 Braga
Telefone: 253 689 440 – Horário de atendimento: De segunda à sexta das 9h às 12h30 e das 14h30 às 19h00.

A Editorial AO / SNAO não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, palavras-passe, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada. O cliente autoriza expressamente a Editorial AO / SNAO a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Editorial AO / SNAO não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.